A Reunião Extraordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na manhã desta sexta-feira (28/8/20), foi marcada pela discussão, em 1º turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20, do governador do Estado. A PEC altera o sistema de previdência social dos servidores públicos civis, entre outros aspectos.
Também integra a reforma da previdência proposta por Zema o Projeto de Lei Complementar 46/20. A discussão do PLC também estava na pauta da reunião. Discussões devem continuar durante a tarde desta sexta (28).
O deputado Professor Cleiton (PSB) afirmou que não tem momento pior, com a pandemia de Covid-19, para se discutir projetos dessa relevância. “Neste momento em que falo aqui, um grande amigo meu está sedo enterrado em Varginha, vítima da Covid, e eu não posso nem ir ao enterro”, falou. Essa situação está sendo vivenciada por muitas pessoas, incluindo servidores públicos, conforme comentou.
Ele disse que outra dificuldade em apreciar as proposições diz respeito à falta de clareza nos números apresentados pelo governo e falta de cálculos atuariais. Ele questionou, entre outros aspectos, qual a metodologia teria sido utilizada para se estabelecer a idade de aposentadoria para mulheres em 62 anos.
Sem os dados, Professor Cleiton disse que os deputados correm o risco de entregar um cheque em branco para o governo que poderá implementar mudanças desnecessárias. “Não vou ser lembrado como um deputado que se aproveita deste momento para aprovar projetos que tiram direitos”, disse. O parlamentar também enfatizou que não há determinação legal para que o Estado realize uma reforma da previdência de forma rápida.
Parlamentar destaca que bloco defende mudança em alíquotas apenas
O deputado André Quintão (PT), líder do Bloco Democracia e Luta, enfatizou que lei federal estabeleceu a necessidade de os estados adequarem as alíquotas de contribuição previdenciária até 31 de julho. Apesar disso, ele lembrou que, em junho, o governador Romeu Zema encaminhou projetos para a ALMG que extrapolavam essa determinação.Saiba mais
Ele comentou que o bloco que lidera defende que apenas alíquotas sejam apreciadas neste momento, e lembrou que, durante a tramitação na ALMG, as propostas foram divididas entre questões previdenciárias, com os assuntos que vão além das alíquotas, e questões administrativas.
“O governo encaminhou propostas que mexem com a vida de servidores de diversas categorias e poderes sem nenhuma rodada de diálogo com os interessados. O governo errou, de começo, no método. Com o agravante de estarmos vivendo uma pandemia, nunca vista antes por nós”, enfatizou.
O parlamentar comentou que a Assembleia, desde o início da pandemia, estabeleceu uma forma de funcionamento de modo a preservar as suas atividades, mas também para colaborar com o distanciamento social. Ocorre que, como salientou, esse funcionamento compromete um debate amplo e uma construção democrática em torno da reforma da previdência.
Outra frente de trabalho, conforme contou, teve o objetivo de prorrogar o prazo exigido pelo governo federal para aprovação das alíquotas, que foi estendido para 30 de setembro. “Dessa forma, e para aumentar um pouco a participação em torno no tema, foi feito um seminário virtual em julho”, lembrou, acrescentando que audiências também foram realizadas pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, que opinou pela rejeição do PLC 46/20.
André Quintão acrescentou, ainda, que estranhou o envio pelo governador nesta quinta (27) de um substitutivo à PEC 55/20, o que, em sua opinião, demonstra que o governo não concorda com o parecer aprovado pela comissão especial.
Correria – O deputado Sargento Rodrigues (PTB) criticou a forma como as reuniões estão sendo conduzidas. “Não é com correria e açodamento que o governo vai conseguir apoio para a votação”, afirmou.
Para o deputado Betão (PT), não há necessidade de se tratar essa reforma com tamanha correria. “Os prazos que estão sendo dados não condizem com importância do assunto”, protestou. De acordo com ele, o serviço público do Estado já não é muito atraente, uma vez que cerca de 80% dos servidores recebem menos de quatro salários-mínimos. “Se a reforma for aprovada dessa forma, ela vai acabar com o serviço público de Minas e as condições do Estado no pós-pandemia serão ainda piores. Quem vai ser mais prejudicado é a população mineira”, lamentou.
A deputada Andréia de Jesus (Psol) também criticou a reforma, a forma como o governo Zema vem tratando a matéria e o que chamou de açodamento nos trâmites, em plena pandemia. Ela lembrou as dificuldades enfrentadas por profissionais da saúde diante da Covid-19. “Tiram dinheiro do bolso para comprar equipamento de proteção”, contou. A parlamentar considera “uma violência” não permitir que essas pessoas participem adequadamente no debate de assunto que vai ter impacto tão negativo em suas vidas.
A parlamentar lamentou ainda que, num momento em que a diversidade e a participação cresciam na Assembleia, inclusive com a presença de uma deputada negra e do Psol – partido que não possuía representante na Casa -, a pandemia chegou e trouxe uma realidade que limita a presença popular. “Nenhum arranjo pode superar essa fratura”, avaliou. Com ALMG.
