Os poderes federais cumpriram, com folga de R$ 60 bilhões, o teto de gastos em 2018, divulgou hoje(29) o Tesouro Nacional. No ano passado, Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União gastaram R$ 1,288 trilhão. O montante equivale a 95,54% do limite de R$ 1,348 trilhão.
A diferença de R$ 60 bilhões, em tese dá mais margem de manobra para a União cumprir o teto de gastos para 2019, fixado em R$ 1,407 trilhão. No entanto, o Tesouro Nacional esclareceu que a maior parte da folga será usada para o pagamento de despesas obrigatórias.
Embora o Orçamento Geral da União de 2019 tenha elevado em R$ 119 bilhões o limite de despesas sujeitas ao teto de gastos, o Tesouro informou que a maior parte desse valor cobrirá gastos obrigatórios, que crescerão R$ 124 bilhões. Enquanto isso, as despesas discricionárias (não obrigatórias) cairão R$ 5 bilhões este ano em relação ao executado no ano passado.
Segundo o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, somente reformas que reduzam gastos obrigatórios tornarão possível o ajuste fiscal, principalmente a reforma da Previdência. “A reforma da Previdência é essencial para reduzir os gastos públicos e aumentar os recursos para serviços públicos que podem ser prestados à população”, declarou.
No ano passado, todos os poderes federais gastaram abaixo do teto. O Poder Executivo gastou 95,5% do limite. O Poder Legislativo (Câmara dos Deputados, Senado e Tribunal de Contas da União) executaram 93,7% do teto. No Poder Judiciário federal, a execução chegou a 98,2%. A Defensoria Pública da União gastou 93,4% do limite. O Ministério Público da União foi o poder que mais gastou, com execução de 99,8%.
O subsecretário de Planejamento Estratégico e Política Fiscal do Tesouro Nacional, Pedro Jucá Maciel, explicou que mais da metade da folga de R$ 60 bilhões corresponde à mudança no sistema de ordens bancárias. No fim do ano passado, o Tesouro passou a emitir ordens bancárias apenas no dia em que despesas são efetivamente pagas, atendendo a recomendação do Tribunal de Contas da União.
Até o ano passado, esse tipo de gasto era contabilizado com até seis dias de antecedência, no fim do mês anterior, em vez do mês em que ocorreu o desembolso. Essa situação ocorre com os benefícios da Previdência Social superiores a um salário mínimo, pagos entre os dias 1º e 6 do mês seguinte. No caso dos benefícios de dezembro, pagos em janeiro, esse montante gera diferença em relação ao desembolso ocorrido no ano fechado.
Segundo Maciel, a mudança no sistema de emissão de gastos correspondeu a R$ 34 bilhões da folga total no teto de gastos. Os R$ 26 bilhões restantes vieram de despesas abaixo do originalmente projetado, seja por estimativas de gastos obrigatórios que não se cumpriram, seja pelo represamento de gastos nos ministérios.
