Os primeiros termos de parceria do projeto para fortalecer os conselhos municipais de meio ambiente, por meio dos Planos de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, em Minas Gerais, foram assinados, oficialmente, nesta terça-feira (26/3), durante audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O documento foi assinado pela representante da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), Mariana Gianiaki, e os prefeitos de Teófilo Otoni, Daniel Batista Sucupira, e de Curral de Dentro, Sebastião Alves dos Santos.
Conforme dados do Ministério do Meio Ambiente, a área de ocorrência da Mata Atlântica no Brasil abriga mais de 145 milhões de pessoas, incluindo os maiores centros urbanos e econômicos do país, nos quais 80% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional é gerado. Originalmente com 1.309.736 km², a vegetação nativa remanescente ocupa hoje apenas 29% da área original e se encontra extremamente alterada e fragmentada.
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, destaca a importância do bioma e a necessidade de aumentar as ações concretas para sua proteção. “O histórico é triste, mas a tendência se inverteu no ano passado, com a redução de 58% no desmatamento, o que representa 3 mil hectares de área, o equivalente ao Parque Estadual da Serra do Rola-Moça”, afirmou.
O secretário observou que Minas Gerais vem reduzindo os índices de desmatamento, progressivamente, nos últimos anos e o resultado de 2018 foi o melhor em 32 anos. “Os fatores que permitiram a melhora são uma fiscalização mais inteligente, o emprego de novas tecnologias como drones, aplicação mais eficiente das multas, a elaboração dos planos anuais de fiscalização construídos, entre outros”, enumera.
Para ele, os municípios mineiros são a estrutura governamental mais próxima do cidadão. “Para formatar uma política ambiental sólida é necessário que o município tenha uma secretaria estruturada, juntamente com um conselho atuante”, avalia.
O diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Antônio Malard, observa que a maioria das cidades na área de abrangência do bioma Mata Atlântica são pequenos, com menos de 20 mil habitantes e que terão o apoio do instituto na elaboração dos seus planos. “A junção dos esforços com os municípios fortalecerá a iniciativa”, explica.
Plano piloto
Teófilo Otoni foi o primeiro município a aprovar o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), em consonância com Lei 11.428, de 2006.
O bioma, que é formado por florestas e ecossistemas associados, se estende ao longo de 17 estados da costa brasileira, pelas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. O plano de Curral de Dentro está em fase de conclusão e será submetido, em julho, ao Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (Codema).
O plano piloto foi construído coletivamente por técnicos do Instituto Estadual de Florestas (IEF), da Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater), passando pela aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema), em junho de 2016.
Nordeste
A analista ambiental do IEF que atua na região Nordeste de Minas Gerais, Janaina Mendonça, explica que o trabalho do instituto, no Nordeste do estado, já envolve 45 propriedades que estão em processo de recuperação florestal.
Ela apresentou algumas ações que estão sendo desenvolvidas pelo Governo de Minas Gerais na preservação da Mata Atlântica. A área possui importantes remanescentes florestais do bioma e é historicamente pressionada pelo uso e ocupação desordenada.
Nos últimos anos, municípios dessa região estiveram entre os que mais desmataram, segundo o “Atlas dos Municípios da Mata Atlântica”, divulgado anualmente pela Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Por outro lado, a região abriga muitos fragmentos do bioma maiores de 100 hectares e uma das maiores unidades de conservação de Minas, a Área de Proteção Ambiental Alto Mucuri, com cerca de 325 mil hectares.
Janaina Mendonça destaca que a Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade (URFBio) do IEF desenvolve ações de reflorestamento que observam ainda a escassez hídrica, que é um problema da região. “Em 2017, todos os municípios do Norte e Nordeste mineiro decretaram emergência em função da falta de chuvas e a região também é muito vulnerável às mudanças climáticas”, explica.
O trabalho do IEF na região Nordeste envolve 45 propriedades em processo de recuperação florestal. A analista ambiental explica, ainda, que, na região, a construção dos PMMAs teve início em 2016 com apoio do IEF e do Projeto de Projeto de Proteção da Mata Atlântica em Minas Gerais (Promata) Fase II.
Com o lema “Mata Atlântica, a gema mais preciosa de Teófilo Otoni”, o Plano Municipal do município do Nordeste mineiro definiu em mapas as áreas prioritárias para conservação do bioma na cidade. O plano de ação inclui o mapeamento das cadeias produtivas, o resgate e o fortalecimento de festas tradicionais da cidade e a criação de um plano de saneamento básico para o município. “O PMMA foi aprovado em 2016 e, desde então temos buscado implementar as ações e divulgá-las para a sociedade”, diz Janaina.
Projeto
A Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (ONU), estará nos 17 estados que abrangem o bioma da Mata Atlântica, levando conhecimento e mobilização para a implementação da Lei da Mata Atlântica nos municípios.
A consultora da Anamma, Mariana Gianiak, explica que o projeto “Fortalecendo os Conselhos Municipais de Meio Ambiente por meio dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica” tem dois componentes. O primeiro é de capacitação, com o oferecimento de um curso online e gratuito, que será realizado em parceria com o Ministério do Meio Ambiente. O segundo componente traz a Consulta Pública de Percepção Ambiental, uma ferramenta incorporada ao processo do PMMA por meio de uma parceria da SOS Mata Atlântica e do Instituto Paulo Montenegro.
O projeto oferece apoio às prefeituras para elaboração do PMMA, com um curso online gratuito, e deverá acompanhar aproximadamente 15 municípios para que sejam disseminadores da inciativa em seus estados.
Serão promovidos 17 encontros nas Assembleias Legislativas de cada estado, com apoio das Frentes Parlamentares Ambientalistas, para o lançamento do Projeto e a integração dos poderes Executivo e Legislativo, Ministério Público, ONGs e parceiros.
As informações sobre o projeto da Anamma estão disponíveis no endereço eletrônico www.pnma.etc.br.
