A adoção de políticas públicas que atendam aos artistas circenses e suas famílias, assegurando-lhes os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, foi a principal reivindicação da categoria apresentada nesta quarta-feira (27/3/19), em audiência pública da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no Teatro da Assembleia.
A reunião teve por objetivo comemorar oDia Nacional do Circo e reuniu artistas, agentes públicos e apoiadores da arte circense.
Em documento entregue ao presidente da comissão, deputado Bosco (Avante), os artistas e apoiadores circenses reivindicam, entre outras coisas, a utilização de endereço postal único e sua inclusão em cadastro para programas sociais do governo federal (CAD Único). A medida tem a finalidade de planejar, coordenar e articular a execução de políticas para o setor e já contempla os ciganos e a população de rua.
Os participantes da audiência se queixaram do excesso de burocracia e de exigências legais que afetam principalmente os circos menores, criando obstáculos à sua instalação nas cidades, e relataram as dificuldades que os circenses encontram, devido ao seu modo de vida itinerante.
Eles reclamaram desde a falta de vagas para os filhos nas escolas e de atendimento na rede pública de saúde até a recusa na inscrição dos jovens para o serviço militar.
No documento entregue à comissão, como contribuição para a proposta de um projeto de lei, eles pedem também o mapeamento e a caracterização demográfica e socioeconômica das famílias tradicionais de circo.
Isso seria uma forma de propiciar visibilidade a essas populações e de orientar o planejamento e a execução de políticas públicas que resguardem seus direitos territoriais, sociais, culturais, ancestrais e econômicos, de acordo com o artigo 4º da Lei 21.147, de 2014, que institui apolítica estadual para o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais de Minas Gerais.
Histórico – Na abertura do evento, o deputado Bosco fez um histórico sobre a atividade circense, desde suas origens, na Antiguidade, até os dias de hoje, lembrando que o dia 27 de março foi escolhido como Dia Nacional do Circo em homenagem ao palhaço Abelardo Silva, o Piolim, conhecido mundialmente.
“Importante expressão artística e cultural do País, o circo faz parte da nossa história e da nossa memória”, afirmou o parlamentar, lembrando que o segmento, ao lado de outros grupos artísticos e culturais, ajudou na construção do Plano Estadual de Cultura.
Ativista reivindica censo dos circos ao IBGE
A pesquisadora circense e presidente da Rede de Apoio ao Circo, também diretora do Departamento de Circo do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado, Sula Kyriacos Mavrudis, defendeu uma lei estadual que assegure os direitos fundamentais à categoria dos artistas circenses e suas famílias e a realização de um censo dos circos por parte do IBGE.
O presidente da comissão acolheu os pedidos, propondo-se a encaminhar as demandas dos artistas aos órgãos estaduais competentes e solicitar o apoio da bancada federal mineira para as reivindicações relacionadas à competência do poder público federal.
O deputado Doutor Jean Freire (PT) também manifestou seu apoio à luta dos circenses. Como membro da Comissão de Saúde, mostrou-se aberto a discutir com a Comissão de Cultura um estudo para inclusão desses artistas no Cadastro Único do governo e para atendimento nos Postos de Saúde da Família.
Dia Mundial do Teatro é comemorado na mesma data
A presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Minas Gerais, Maria Magdalena Rodrigues da Silva, lembrou que na mesma data, além do Dia Nacional do Circo, comemora-se também o Dia Mundial do Teatro.
Ela apelou para a “sensibilidade dos Poderes Executivo e Legislativo” no atendimento à luta dos artistas em geral e dos circenses em particular e lembrou da aprovação de uma emenda ao PPAG, o Plano Plurianual de Ação Governamental, garantindo recursos para a criação da Casa dos Artistas. Ressalvou, porém, que o espaço ainda não existe formalmente, e, para isso, pediu o empenho de todos.
Magdalena lamentou “os ataques aos sindicatos, visando seu enfraquecimento” e anunciou para breve o lançamento da campanha “Arte pela Paz”, para angariar recursos para a constituição de um fundo de amparo aos artistas.
ICMS Cultural – Débora Raíza Rocha, gerente de Patrimônio Cultural e Material do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas (Iepha), e João Batista Miguel, ex-secretário adjunto de Cultura do Estado, lembraram o processo de ICMS Cultural, que, a partir de 2017, passou a garantir isenções fiscais aos municípios que criarem leis que beneficiem as atividades circenses.
O ex-secretário também elogiou o papel da Comissão de Cultura, “uma grande porta aberta aos anseios dos agentes culturais”.
O superintendente de Fomento e Incentivo à Cultura da Secretaria de Estado de Cultura, Felipe Rodrigues Amado Leite, lembrou algumas conquistas garantidas pelos artistas circenses no âmbito estadual, como a sua participação no Conselho Estadual de Cultura. Com ALMG
