Justiça

O relator do Pacote Anticrime e presidente da Frente Parlamentar e da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados em Brasília, deputado Capitão Augusto (PL-SP), pretende revogar a medida...

O juiz federal Diego Paes Moreira decidiu hoje (30) interromper temporariamente a tramitação da ação penal em que ex-governador e atual senador José Serra (PSDB-SP) e sua filha, Verônica Allende...

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (29) negar o pedido da Câmara dos Deputados  para anular uma busca e apreensão da Polícia Federal (PF) no gabinete do...

Alcançou R$ 4,598 milhões o leilão de barras de ouro e diamantes que eram do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Foram 20 itens, sendo cinco barras de ouro...

A Justiça Federal em Minas Gerais concedeu liminar para garantir a continuidade do pagamento do auxílio financeiro aos atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão, em 2015, em Mariana. A...

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que garanta ao governo federal a prerrogativa de decidir o destino de valores recuperados em casos de corrupção, como...

Duas decisões judiciais relativas ao desastre de Mariana, tomadas neste mês, preveem o pagamento de indenizações entre R$ 23.980 e R$ 94.585 a trabalhadores de 11 grupos profissionais da região...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça (14), que respeita as Forças Armadas, embora tenha criticado a formulação de políticas públicas de saúde por militares,...

O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou, de forma unânime, como inconstitucional a Lei estadual 17.137, de 23 de agosto de 2019, que autorizava a gestante a optar, sem...

No mês passado, por meio do Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e o decreto nº 59.298 de 23 de março de 2020, o governador de São...